Bruna Ribeiro da Trindade Esquivél

Com a devida vênia, discordo do posicionamento que banaliza a criminalização de condutas. Isso mesmo! Considero como banalização da criminalização de condutas.
Posto que, o bem jurídico tutelado vida é o mesmo e aos olhos da melhor técnica não há vida mais ou menos importante.
Elevar à comparação com outras tipificações da Lei Penal é retrocesso; é dizer que queremos repetir as atecnias das legislações passadas.
Isso porque, um mesmo crime contra a vida recebe várias ponderações de reprovabilidade social.
As diferenças de caso concreto deveriam apenas nortear uma qualificadora/agravante/causa de aumento, da forma como foi inserido no artigo 129 o parágrafo 9º do CP, que tratou de uma variação para adequar a lesão ao mesmo bem jurídico às características do caso concreto ou para adequar ao conceito constitucional de igualdade material.
A técnica penal e a hermenêutica jurídica devem afastar as incorreções que cada ótica tende a favorecer.
Tal qual a parábola da queda da ponte, onde o engenheiro se preocupa com a incorreção estrutural, o médico com as possíveis vítimas, o advogado com possíveis indenizações. Ou seja, cada categoria das classes que intitulam como grupos vulneráveis ou minorias estão travando uma batalha para "puxarem a sardinha" para a criminalização da violência contra sua categoria.

Álison Almeron Esquivél Trindade
Pós Graduando em Direito Penal e Processo Penal
Sócio-Proprietário do escritório TRINDADE ESQUIVÉL ADVOCACIA.